Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site chavestech.com, dos subdomínios relacionados (como jogajunto.chavestech.com) e dos serviços oferecidos pela ChavesTech, nome fantasia de GUILHERME LIMA CHAVES ME, inscrita sob o CNPJ 34.884.115/0001-08, com sede no Rio de Janeiro - RJ ("ChavesTech", "nós"). Ao acessar nossas páginas, utilizar a calculadora de preços, enviar mensagens pelo formulário de contato ou solicitar um orçamento, você ("usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Descrição dos Serviços

A ChavesTech oferece serviços de consultoria técnica e desenvolvimento de software sob medida, incluindo:

• Sites institucionais, e-commerces e landing pages
• Aplicativos mobile (iOS e Android)
• Sistemas web (ERPs, CRMs, plataformas SaaS)
• Integrações com APIs, automações e soluções com Inteligência Artificial
• Outsourcing de desenvolvimento

Os valores e prazos exibidos pela calculadora de preços são estimativas iniciais, calculadas a partir das respostas informadas. O orçamento definitivo é apresentado por escrito após uma reunião de briefing e análise técnica do projeto.

3. Cadastro e Solicitações

Para solicitar um orçamento ou entrar em contato, você poderá ser convidado a fornecer informações como nome, e-mail, WhatsApp e descrição do projeto. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e concorda em não usar identidades falsas ou de terceiros sem autorização. Dados pessoais coletados são tratados conforme nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4. Uso Permitido

Ao utilizar nosso site e serviços, você se compromete a:

• Não realizar tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades ou ataques de qualquer natureza
• Não utilizar bots, raspadores ou ferramentas automatizadas para submeter formulários em massa
• Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, ou que viole direitos de terceiros
• Não tentar obter acesso não autorizado a áreas administrativas, dados de outros usuários ou sistemas internos
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual exibidos no site

Reservamo-nos o direito de bloquear acessos, descartar mensagens consideradas spam ou tomar medidas legais cabíveis em caso de uso indevido.

5. Propostas Comerciais e Promoções

5.1 Estimativas e propostas

Os valores apresentados pela calculadora têm caráter informativo e podem variar conforme o escopo final do projeto. A proposta comercial formal, com valores e condições definitivos, é enviada por escrito após entendimento detalhado do briefing. Nenhum vínculo contratual é estabelecido pela simples utilização da calculadora ou envio de mensagem pelo site.

5.2 Regras das promoções

Quando uma promoção estiver vigente (como a campanha "Joga Junto na Copa", válida até 19/07/2026 às 23h59 BRT), as seguintes regras se aplicam:

• O desconto promocional é aplicado sobre a faixa de investimento estimada e detalhado na proposta comercial.
• Para garantir o desconto, a proposta deve ser aprovada e assinada dentro do prazo de validade da promoção.
• Promoções valem para projetos novos. Contratos já em andamento, propostas já assinadas ou orçamentos anteriores à campanha não são elegíveis retroativamente.
• Descontos promocionais não são cumulativos com outras ofertas, descontos comerciais negociados ou parcerias específicas, salvo indicação contrária por escrito.
• A ChavesTech se reserva o direito de encerrar ou alterar promoções a qualquer momento, respeitando as propostas já em elaboração com prazo de aprovação ainda em curso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, código-fonte, identidade visual, logotipo, layout e materiais de campanha — é de propriedade da ChavesTech, salvo conteúdos de terceiros devidamente licenciados (como imagens da Adobe Stock). É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito. Os direitos sobre projetos desenvolvidos para clientes são regidos pelo contrato específico firmado em cada caso.

7. Responsabilidades do Cliente

Ao contratar nossos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações verídicas e completas sobre o projeto
• Disponibilizar conteúdos, acessos e recursos necessários no prazo combinado
• Avaliar e aprovar entregas dentro dos prazos estabelecidos no cronograma
• Honrar as obrigações financeiras conforme cronograma de pagamento
• Garantir que possui direitos sobre todo conteúdo (textos, imagens, marcas) fornecido para o projeto

8. Limitação de Responsabilidade

A ChavesTech atua como prestadora de serviços de desenvolvimento e não se responsabiliza por: indisponibilidades de provedores de hospedagem de terceiros, alterações em APIs externas, decisões comerciais ou operacionais tomadas pelo cliente, ou perdas decorrentes do uso indevido das soluções entregues. Em qualquer hipótese, a responsabilidade civil por danos diretos comprovados estará limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento, salvo disposição contratual específica em contrário.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é detalhado em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas de tratamento de dados ali descritas.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio. Alterações materiais serão comunicadas no site. Recomendamos revisão periódica desta página. O uso continuado após qualquer alteração implica aceitação dos novos Termos.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da relação entre ChavesTech e usuário, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para: